Termos & Condições
1. Sujeitos
1.a-O vendedor dos Produtos é a empresa que gere o ponto de venda em que o Cliente pode adquirir os Produtos.
Todas as informações relativas ao Revendedor estão disponíveis na loja.
1.b-No caso da compra de @Produtos, o Cliente será identificado pela informação por ele prestada. É proibido o fornecimento de dados falsos e/ou inventados: o Revendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.
1.c-Para obter qualquer informação, contacte diretamente os endereços indicados no ponto 8. infra.
2. Método de aplicação do contrato
A compra dos Produtos será finalizada quando o pagamento for realizado no ponto de venda (doravante a "Data de Compra").
Ao adquirir os @Produtos, o Cliente aceita e autoriza a sua entrega posterior, no local acordado com o Revendedor.
Depois de comprar os @Produtos, o Cliente receberá um e-mail (doravante "Confirmação de Compra do @Produto") com a confirmação de que a compra foi concluída corretamente e um resumo da mesma
Posteriormente, o Cliente receberá, mais uma vez por e-mail:
-A confirmação de que os @Produtos estão a ser enviados para o local acordado (doravante "Confirmação de Envio do @Produto");
-A confirmação de que os @Produtos chegaram ao local acordado, assim como as instruções para levantamento (doravante "Confirmação de Entrega do @Produto").
3. Preços de venda
Os preços dos Produtos Disponíveis e @Produtos são os que estiverem em vigor no ponto de venda na Data de Compra.
Os preços devem ser considerados com impostos, taxas e quaisquer custos relacionados com direitos aduaneiros incluídos.
Quaisquer custos de envio cobrados ao Cliente pelo envio dos @Produtos (se disponibilizado) serão indicados no documento comercial/fatura de compra.
4. Método de pagamento
O pagamento pode ser feito através de todos os métodos de pagamento aceites no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos.
5. Envio e entrega
5.a-Os Produtos Disponíveis serão entregues no ponto de venda juntamente com o pagamento.
Os @Produtos serão entregues no local acordado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no máximo, 30 (trinta) dias a contar da Data de Compra que se encontra no documento comercial/fatura de compra emitido na loja.
5.b-Caso o Cliente tenha optado por receber os @Produtos no ponto de venda, estes ficarão disponíveis para recolha durante 10 (dez) dias a contar da Confirmação de Entrega do @Produto.
O Cliente pode levantar os @Produtos pessoalmente ou enviar alguém em seu lugar.
Ao levantar os @Produtos, será necessário o seguinte:
-Mostrar o e-mail de Confirmação de Entrega dos @Produtos
-Assinar o formulário de levantamento
Na eventualidade de qualquer problema, o Cliente terá de o comunicar imediatamente.
5.b-O pessoal da loja informará o Cliente no caso de serem devidos portes de envio (doravante designados “Portes de Envio”). Estes Portes de Envio estão disponíveis no Site e replicados no documento comercial/fatura de compra emitida no momento da compra dos @Produtos no ponto de venda.
6. Direito legal à devolução de uma compra (política de devolução)
6.a-Não obstante as disposições da legislação em vigor sobre garantias relativas a bens de consumo, temos o gosto de oferecer aos nossos Clientes uma garantia adicional relativamente ao previsto legalmente, concedendo a possibilidade de devolução dos Produtos na loja La vie en Rose localizada em Portugal, mesmo que os produtos não apresentem defeitos.
Os produtos devolvidos no exercício do direito legal à devolução de uma compra são doravante designados "Produtos Devolvidos"
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Os Produtos Devolvidos serão devolvidos apresentando o documento comercial/fatura de compra, mediante comunicação do seu nome completo.
A referida devolução deve ocorrer, o mais tardar, antes do fim dos seguintes períodos:
-Para Produtos Disponíveis: dentro de 30 dias a contar da Data de Compra;
-Para @Produtos: dentro de 30 dias a contar da data de levantamento pelo Cliente ou por uma pessoa designada.
Desde que os requisitos estabelecidos no Artigo 6.2 sejam cumpridos, o Cliente terá o direito de:
-Substituir os Produtos Devolvidos por outros Produtos Disponíveis ou por outros @Produtos;
ou
-Reaver o valor pago pelos Produtos Devolvidos, escolhendo uma das seguintes opções aceites pelo ponto de venda onde o Cliente realizar a devolução, ao critério do Cliente. De facto, o ponto de venda pode oferecer ao Cliente uma ou mais das seguintes opções:
(i) reembolso por transferência bancária;
(ii) reembolso em numerário (exclusivamente na loja e apenas se o ponto de venda em causa oferecer
esta opção);
(iii) reembolso por crédito no cartão de crédito utilizado para a compra (exclusivamente na loja e apenas se o ponto de venda oferecer esta opção).
No caso de exercício do direito legal à devolução de uma compra, a devolução será efetuada pelo preço indicado no documento comercial/fatura de compra, com exceção dos custos.
O direito legal à devolução de uma compra referido neste artigo está sujeito às seguintes condições:
-Os Produtos Devolvidos terão de ser devolvidos na íntegra, excluindo-se a possibilidade de devolução apenas de determinadas peças ou componentes do referido produto (mesmo no caso de kits);
-Os Produtos Devolvidos devem ser entregues da forma prevista no Artigo 6.2, o mais tardar, nos prazos estabelecidos no Artigo 6.a;
-Os Produtos Devolvidos não podem ter sido usados, gastos, lavados, sujos ou danificados e não devem apresentar sinais de utilização;
-Os Produtos Devolvidos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram entregues, completos com todos os acessórios e etiquetas (por exemplo, as meias devem ser devolvidas na respetiva embalagem, completas com o cartão incluído, etc.);
-Os Produtos Devolvidos adquiridos com o mesmo documento comercial/fatura de compra podem ser devolvidos mesmo em momentos diferentes e com métodos de entrega diferentes, sem nunca ultrapassar os prazos estabelecidos no Artigo 6.1;
-No caso de alguns Produtos terem sido comprados usando promoções específicas (por exemplo 5x4, 3x2, compre X e leve Y, etc.), o direito legal à devolução de uma compra também pode ser exercido com a devolução de apenas alguns dos Produtos da promoção: neste caso, será considerado o preço do Produto efetivamente pago e que consta do documento comercial/fatura de compra.
6.b-Caso seja exercido o direito legal de devolução, serão cobrados ao Cliente os custos adicionais incorridos (por exemplo: despesas de envio, custo de embrulho para oferta, etc.).
6.c-O direito legal à devolução é excluído no caso de:
-Produtos personalizados;
7. Garantia legal para produtos não conformes
7.a-Para qualquer defeito ou não conformidade dos Produtos, é reconhecida a garantia legal de 3 (três) anos para produtos não conformes. A garantia é válida nas seguintes condições:
1) o defeito ocorrer no prazo de 3 (três) anos:
-A partir da data indicada no documento comercial/fatura de compra emitida na loja, no caso de Produtos Disponíveis;
-A partir da data indicada no talão de levantamento assinado pelo Cliente ou por quem o representar, no caso de @Produtos;
2) o Cliente apresentar o documento comercial/fatura de compra.
7.b-Caso se confirme a não conformidade dos Produtos adquiridos, o Cliente terá o direito de obter o seguinte sem qualquer custo adicional:
1) a substituição de Produtos que não estejam em conformidade por outros Produtos, ou
2) o reembolso por Cartão de Devolução do valor pago pela compra do Produto defeituoso conforme o indicado no documento comercial/fatura de compra; ou
3) o reembolso por Cartão de Devolução do valor pago pela compra do Produto defeituoso conforme o indicado no documento comercial/fatura de compra, utilizando um dos métodos aceites pela loja onde Cliente fizer a devolução. O ponto de venda poderá decidir se oferece aos seus clientes todos ou apenas alguns dos seguintes métodos de reembolso:
(i) reembolso por transferência bancária;
(ii) reembolso em numerário (exclusivamente na loja);
(iii) reembolso por crédito no cartão de crédito (exclusivamente na loja).
7.c-O Cliente não será obrigado a suportar qualquer custo pela devolução de produtos defeituosos.
8. Contactos
Para qualquer pedido de informações, deverá contactar:
La vie en Rose Assistência ao Cliente
Rua dos Camilos, n.º 40
5050-273, Peso da Régua
tel. 968576531 "Chamada para rede móvel nacional"
9. Privacidade
Para mais informações sobre o processamento de dados pessoais, por favor consulte a política de privacidade.
10. Lei aplicável, resolução de litígios e jurisdição
Estes Termos e Condições para Compras em Loja regem-se e serão interpretados de acordo com a lei aplicável no local em que se encontrar o ponto de venda, sem prejuízo de qualquer outra regra obrigatória em vigor no país de residência do Cliente. Quaisquer litígios devem ser resolvidos exclusivamente pelo tribunal do local de domicílio ou residência do Cliente com base na legislação aplicável.
11. Alteração e atualização
Estas Condições para Compras em Loja podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente deverá aceitar os Termos e Condições para Compras em Loja em vigor no momento da compra dos Produtos. Os novos Termos e Condições para Compras em Loja entrarão em vigor a partir da data efetiva dos mesmos e em relação às compras realizadas após essa data. Pode consultar todas as versões anteriores dos Termos e Condições para
Compras em Loja na secção dedicada do Site.